Exercendo sempre o seu papel de transparência para a sociedade,
a Imprensa Oficial por meio do Diário Oficial publica
diariamente os atos e comunicados oficiais do Governo Estadual
Foto: Segrase
Publicado originalmente no site do Portal Infonet, em 24 de agosto de 2018
Imprensa Oficial do Estado de Sergipe completa 123 anos hoje
A Imprensa Oficial do Estado de Sergipe celebra 123 anos de
existência nesta sexta-feira, 24 de agosto. Exercendo sempre o seu papel de
transparência para a sociedade, a Imprensa Oficial por meio do Diário Oficial
publica diariamente os atos e comunicados oficiais do Governo Estadual.
A história da Imprensa Oficial do Estado de Sergipe se
inicia a partir da Lei 104, idealizada em 5 de dezembro de 1894, por Manoel Prisciliano de Oliveira Valadão.
Sancionada em 24 de agosto de 1895, esta Lei permitiu, somente em 1º de setembro
do mesmo ano, a circulação do primeiro Diário Oficial de Sergipe.
Em 1919, o Brasão do Estado criado pelo professor Brício
Cardoso, passa a ser estampado nos periódicos. Além das publicações e
comunicados oficiais do Estado, o Diário reproduzia assuntos culturais,
sociais, entre outros. Após alguns anos
de sua impressão, o governador Lourival Batista, por meio de decreto de Lei,
transforma a Imprensa Oficial em Empresa Pública, a atual Serviços Gráficos de
Sergipe (Segrase).
Nesse momento de inovação tecnológica, cada vez mais
crescente e diplomática, percebeu-se a necessidade de inovar os métodos que dão
acesso a essas informações. Então, em 21 de junho de 2012, por meio de um
decreto assinado pelo ex-governador Marcelo Déda, o Diário Oficial entra de vez
no mundo virtual, sendo lançado oficialmente em 03 de dezembro de 2012, e todas
as publicações do Diário passaram utilizar a plataforma digital.
As publicações anteriores ao decreto estão arquivadas na
Hemeroteca da Segrase, mantendo-as disponíveis para acesso da população. A
impressão não foi absolutamente nula, alguns órgãos específicos ainda recebem o
diário impresso, como por exemplo, Instituto Histórico e Geológico de Sergipe –
IGHS e o Arquivo Publico Estadual de Sergipe são alguns deles, e a própria
Segrase, que deixa arquivado cada exemplar em sua Hemeroteca. Pensando então em
como manter esse arquivo mais acessível e conservado, um novo projeto foi
aplicado à instituição. “A Segrase fez uma parceria com a Universidade
Tiradentes no dia 3 de agosto de 2017, a fim de digitalizar mais de cem anos de
edições do Diário Oficial de Sergipe que foram impressos. Nosso objetivo é
guardar as informações para que não se perca com o tempo, utilizando os
mecanismos digitais”, ressalta o presidente da Segrase, Ricardo Roriz.
Ricardo Roriz, presidente da Segrase
Foto: Segrase
“Além da diminuição da utilização do papel para impressão,
contribuindo para o meio-ambiente, a transferência para as plataformas digitais
trouxe uma maior aproximação com os mais jovens relacionados a assuntos que
tratam dos atos governamentais do nosso Estado. Outro fator observado é a
facilidade das pesquisas para os servidores públicos, acadêmicos,
historiadores, pesquisadores e sociedade em geral’, conta o coordenador técnico
da Hemeroteca, Wallace Santos.
A importância da Imprensa Oficial
A importância da Imprensa Oficial é múltipla e carrega em
sua trajetória a memória do nosso Estado. Afinal, todos os atos governamentais
somente podem ser efetuados após a publicação no Diário Oficial. E se estende
das pesquisas acadêmicas, para absorção de conhecimento, até, por exemplo, a
Lei do Acesso a Informação – LAI.
A Lei de nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional
de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de
2012. Qualquer pessoa, física ou jurídica, visto ao seu interesse, sem a
necessidade de explicar o motivo, pode ter o acesso de informações públicas dos
órgãos e entidades, de todos os Poderes, de toda Administração Pública e das
Entidades sem fins lucrativos.
Talita dos Santos esteve na Segrase para fazer consulta aos
jornais do Diário Oficial que ainda não está digitalizado. Sua pesquisa é sobre
o povoado Mussuca e o Samba de Pareia. Ela destaca a importância do acervo que
a empresa disponibiliza a sociedade. “Graças ao arquivo da Segrase estou tendo
acesso a documentos que preciso para minha pesquisa, acredito que facilitando o
acesso a informação se mantém viva a história”.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa uma
grande importância para a consolidação da democracia brasileira e por tornar
possível uma maior participação popular e o controle social das ações
governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que
ocorra uma melhoria na gestão pública.
A principal conduta regente a disponibilização dessas
informações é: a publicidade e a transparência das informações é a regra e o
sigilo é a exceção. Portanto, a informação perante a guarda do Estado é sempre
pública, e o acesso a ela pode ser restrito apenas em casos específicos e por
um período de tempo determinado.
Fonte: ascom Segrase
Texto e imagens reproduzidos do site: infonet.com.br
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